MPPE pede bloqueio financeiro urgente da Prefeitura de Timbaúba por descumprimento de ordem judicial e atraso nos salários

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a suspensão imediata das movimentações financeiras da Prefeitura de Timbaúba, após o prefeito Marinaldo Rosendo descumprir uma decisão liminar que determinava o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. A ação foi formalizada nesta sexta-feira (17) pelo promotor de justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, por meio do Agravo de Instrumento nº 0057293-06.2024.8.17.9000.

De acordo com o MPPE, a gestão municipal tem demonstrado violação aos princípios administrativos ao atrasar pagamentos de aposentados, profissionais de saúde e funcionários contratados, mesmo após determinação judicial. A irregularidade afeta trabalhadores demitidos entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, que ainda não receberam salários pendentes ou verbas rescisórias.

Contexto do pedido

O TJPE havia determinado anteriormente a regularização dos pagamentos até o quinto dia útil do mês seguinte, mas a prefeitura não cumpriu a decisão. Diante disso, o MPPE pediu que as finanças municipais fossem bloqueadas, priorizando o pagamento das folhas salariais em atraso, incluindo as obrigações com profissionais de saúde contratados por Organizações Sociais (OS), aquisição de merenda escolar, transporte escolar e despesas de saúde, energia e água.

Segundo o órgão ministerial, o atraso salarial está causando sérios prejuízos à prestação de serviços públicos essenciais, especialmente na saúde, e gerando um cenário de caos nas finanças do município. O MPPE também destacou a “indiferença desrespeitosa” do gestor municipal em relação ao Poder Judiciário, o que tem intensificado a sensação de insatisfação social.

Repercussão e próximos passos

O caso está sob análise da 1ª Câmara de Direito Público do TJPE, sob a relatoria do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Até o momento, a Prefeitura de Timbaúba não se manifestou sobre a solicitação do MPPE, embora tenha sido contatada pela reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos à população.

Veja neste link a decisão do MPPE!