MPPB exige exoneração imediata de comandante da Guarda Municipal de Bayeux

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação formal exigindo a exoneração, em até cinco dias, do comandante da Guarda Civil Municipal de Bayeux, Kléber Renato Barbosa Medeiros. Caso a prefeitura descumpra o prazo estipulado, o órgão ministerial ameaça acionar a Justiça para assegurar a legalidade e a moralidade na administração pública.

O documento, assinado pela 4ª Promotora de Justiça de Bayeux, Ana Carolina Coutinho Ramalho, sustenta que a nomeação de Kléber ao cargo é juridicamente inválida. O principal fundamento é a ausência do requisito constitucional de “reputação ilibada” — condição indispensável para o exercício de funções públicas de confiança. Além disso, o comandante responde a uma série de procedimentos administrativos e judiciais que comprometem gravemente sua idoneidade.

Entre as acusações mais graves está uma ação penal movida contra ele por perseguição à ex-companheira e divulgação não autorizada de imagens íntimas nas redes sociais. Em razão desses atos, a 5ª Vara Criminal de Bayeux determinou medidas protetivas de urgência, como a suspensão do direito de portar arma de fogo, tanto funcional quanto particular.

A recomendação do MPPB também lista outros desvios de conduta no âmbito institucional: uso indevido de viaturas oficiais, emprego irregular de armamento institucional e agressões físicas a subordinados dentro da própria sede da Guarda Municipal. Tais condutas, segundo o Ministério Público, configuram abuso de autoridade e violação de deveres funcionais.

Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Bayeux não se pronunciou sobre o caso nem informou se acatará a recomendação do órgão ministerial.

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