- 26/07/2025
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Nikolas Ferreira Critica Decisão de Moraes: “Revogou a Constituição?”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) manifestou sua discordância em relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que proíbe acampamentos a menos de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e instalações militares. Em um post publicado na rede social X, o parlamentar questionou: “Moraes revogou a Constituição?”.
A provocação veio acompanhada de um trecho da Constituição Federal, que assegura o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público. O artigo afirma que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente”.
A decisão de Moraes foi divulgada na última sexta-feira (25/7). Além de vetar acampamentos próximos à Praça dos Três Poderes, o ministro também determinou a proibição de barracas nos arredores de instalações militares. Segundo ele, a medida visa “garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023”.
A ação judicial foi tomada após protestos realizados por deputados aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chisóstomo (PL-RO), em frente ao STF. Os parlamentares criticavam as sanções impostas por Moraes contra Bolsonaro, incluindo multas e restrições judiciais.
