- 02/04/2025
- Sem Comentário
- 3 Minutos de Leitura
Prefeito do Recife Move Ação Contra Posto de Combustíveis por Uso de Nome Similar ao Seu
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), entrou com uma ação judicial contra o proprietário de um posto de combustíveis localizado no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da capital pernambucana. O motivo? O uso do nome “Posto João Campos”, que, segundo o político, poderia confundir a população sobre sua relação com o estabelecimento. A decisão liminar, proferida pela 26ª Vara Cível da Capital, determinou que o posto alterasse seu nome fantasia em até dois dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 100 mil.
O posto, inaugurado em 2022 na região de Setúbal, já operava com o nome contestado. De acordo com Marcos Fonseca, advogado do empresário João Paulo de Moura, dono do empreendimento, o título “João Campos” é uma homenagem combinada: o primeiro nome faz referência ao sócio-administrador, enquanto “Campos” é uma reverência ao avô do empresário. Para Fonseca, o nome está em conformidade com as normas empresariais, que permitem o uso do nome do proprietário para evitar interpretações equivocadas.
Apesar dos argumentos apresentados, o juiz Damião Severiano de Sousa acolheu o pedido do prefeito, determinando a retirada imediata do nome e de qualquer menção associada ao político na fachada do posto. Como resultado, o estabelecimento passou a ser chamado de “Posto Setúbal”. A decisão também impôs sigilo ao processo, atendendo a um pedido da defesa de João Campos.
Em nota, a equipe de comunicação do prefeito afirmou que ele buscou inicialmente uma solução amigável antes de recorrer à Justiça. “O prefeito procurou os responsáveis pelo posto para solicitar a retirada amigável do nome fantasia adotado, visando evitar potencial de confusão na população em relação à propriedade do estabelecimento”, declarou. Após a negativa do empresário, a ação foi formalizada e julgada procedente.
Por outro lado, a defesa do posto classificou a decisão como “desproporcional” e “descabida”. Segundo Fonseca, a empresa sempre esteve regularizada e operante desde 2022, com cadastro junto à Receita Federal e Junta Comercial. Ele criticou o momento escolhido para a ação, ocorrida às vésperas das eleições municipais de 2024. “Foi totalmente desproporcional essa ação judicial, até porque houve contato prévio e provas documentais foram apresentadas. Por que só agora, após tanto tempo, isso foi questionado?”, questionou o advogado.
A defesa do empresário informou que irá recorrer da decisão e espera que o Tribunal de Justiça de Pernambuco revise a liminar em segunda instância. Até lá, o caso permanece cercado de polêmica, refletindo um embate entre direitos de personalidade e liberdades empresariais.
