- 26/07/2026
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“Proibido Nascer no Paraíso”: Entenda a polêmica e os riscos por trás da restrição de partos em Fernando de Noronha
Um nascimento inesperado marcou o último domingo (26) em Fernando de Noronha. Uma mulher deu à luz um menino no Hospital São Lucas, contrariando um protocolo vigente há mais de duas décadas que determina a transferência de todas as gestantes para o Recife antes do parto. O caso é considerado excepcional: segundo a Administração do Distrito Estadual, a paciente chegou à unidade de saúde já em trabalho de parto avançado, sem ter informado previamente sua condição gravídica, o que tornou inviável o deslocamento aéreo para a capital pernambucana.
Apesar da surpresa, a situação está amparada legalmente. Embora não exista uma lei federal que proíba expressamente o nascimento de crianças no arquipélago, o protocolo estadual exige que as moradoras grávidas sejam transferidas ao completarem 28 semanas de gestação. No entanto, uma lei de 2017 garante que a criança nascida na ilha possa ser registrada localmente, assegurando seus direitos civis mesmo em meio à exceção logística.
A origem dessa restrição remonta a 2004, quando os serviços de parto foram desativados no único hospital da ilha, o São Lucas, inaugurado na década de 1960. A decisão foi motivada pela ausência de estrutura adequada: Fernando de Noronha não possui maternidade equipada nem Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal ou materna. O Ministério da Saúde determina que partos ocorram em locais com equipes especializadas para garantir a segurança binomial (mãe e bebê), e os custos para adequar o hospital islandês às exigências técnicas são considerados proibitivos diante do pequeno número de habitantes — atualmente 3.167 residentes.
Para contornar a falta de infraestrutura local, o governo de Pernambuco assume os custos logísticos. Desde a implementação da medida, o estado custeia passagens aéreas, hospedagem e alimentação da gestante e de um acompanhante durante a estadia em Recife. Contudo, valores exatos desses gastos e o custo estimado para reativar os partos na ilha não foram divulgados pela gestão estadual até o fechamento desta reportagem.
A política pública divide opiniões e gerou até produção cinematográfica. O documentário “Proibido Nascer no Paraíso”, lançado em 2021 e dirigido por Joana Nin, dá voz a mães noronhenses que questionam a obrigatoriedade da transferência e defendem o direito de parir em seu território. A tensão entre saúde pública e desejo individual atingiu o ápice em maio de 2020, quando a empresária Alyne Dias Luna foi conduzida coercitivamente ao aeroporto por se recusar a deixar a ilha durante a pandemia, temendo contágio pelo coronavírus. Na ocasião, o governo fretou uma aeronave particular para realizar a transferência e o parto foi feito em Recife, mesmo sem o consentimento pleno da gestante.
O episódio recente reforça a complexidade do tema: enquanto a ilha é vista como um paraíso turístico, a realidade sanitária impõe barreiras rígidas. O isolamento geográfico, somado à alta complexidade dos cuidados obstétricos modernos, mantém Fernando de Noronha como um lugar onde nascer é, na prática, uma exceção e não a regra.
