- 13/06/2023
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Promotora de Itambé recomenda desobstrução de calçadas, praças e vias públicas
O Ministério Público de Pernambuco – MPPE, em Itambé, representada pela promotora, excelentíssima Janine Brandão Moraes, recomenda ao poder Público Municipal providências para desocupação de equipamentos em áreas públicas: Calçadas, praças, ruas e avenidas ocupadas ilegalmente e indevidamente.
Ainda de acordo com a recomendação do Ministério Público, a ocupação indevida das calçadas , praças e obstrução de ruas e avenidas, põe em risco á segurança de quem transita pelas calçadas e ruas da cidade de Itambé, zona da mata norte de Pernambuco. O cidadão é obrigado andar pelas ruas, disputando o espaço entre os veículos, vale ressaltar que na cidade de Itambé não existe mobilidade, impossibilitando o deslocamento de cadeirantes.
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Considerando que: quem obstrui as calçadas com barreiras ou qualquer obstáculo ou espaços públicos, seja ela pessoas física ou jurídica constitui em infração gravíssima e multa estipulada pelo MPPE, vale ressaltar que as calçadas e espaços públicos são do povo e não pode ser ocupada por particular.
No prazo de 15 dias a prefeitura deve fazer um levantamento sobre a problemática supracitada, deve também fazer uma campanha educativa e desobstruir os espaços ocupados por particulares, se o Governo Municipal não resolver os problemas de Mobilidade Urbana, pode sofrer improbidade administrativa.
Os infratores serão notificados, também foram informados, o comando da PMPE Goiana, CDL e Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito, Transportes Públicos e Mobilidade Urbana – SETTRAM, o poder de polícia será usado caso necessário durante a fiscalização.
