- 31/08/2025
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Resgate em Massa: 164 Pessoas Libertadas de Comunidades Terapêuticas Irregulares na Paraíba
Nos últimos dois anos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) conduziu operações que resultaram no resgate de 164 pessoas mantidas em condições desumanas em 16 comunidades terapêuticas irregulares no estado. Entre os resgatados estavam adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência física e indivíduos com transtornos psíquicos não relacionados ao uso de substâncias psicoativas. As fiscalizações revelaram uma série de irregularidades graves, incluindo cárcere privado, maus-tratos, violência física, psicológica e até casos de abuso sexual.
As comunidades terapêuticas são entidades privadas sem fins lucrativos que, em tese, prestam assistência gratuita a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA). O acolhimento deve ser voluntário e temporário, mas as investigações mostraram que muitos internos eram mantidos contra sua vontade, em ambientes insalubres e sem a presença de profissionais qualificados. Entre as principais inadequações identificadas estão medicamentos vencidos ou sem prescrição médica, ausência de registros legais como comunidade terapêutica e falta de documentação básica, como alvarás sanitários e prontuários individuais.
Um dado alarmante é que 50% das unidades fiscalizadas realizavam internações involuntárias ou compulsórias sem respaldo legal, contrariando normativas nacionais. Além disso, duas instituições abrigavam ilegalmente oito adolescentes, violando as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Outro ponto preocupante foi a constatação de que essas comunidades funcionavam como “depósitos” para populações vulneráveis, ampliando a violação de direitos humanos.
Como resultado das operações, inquéritos civis públicos foram instaurados e ações civis públicas foram ajuizadas para interditar os estabelecimentos envolvidos nas irregularidades. Os 164 resgatados foram libertados das condições nocivas, e os oito menores de idade encontrados foram encaminhados à rede de proteção da criança e do adolescente. Nos casos de agressão ou violência, os responsáveis pelas instituições foram levados para prestar esclarecimentos nas centrais de polícia de seus respectivos municípios.
A atuação do MPPB evidencia a urgência de maior fiscalização sobre comunidades terapêuticas e outras entidades que lidam com populações vulneráveis. O caso serve como alerta para a necessidade de políticas públicas mais eficazes e de um sistema de monitoramento que garanta a segurança e a dignidade dos acolhidos.
