Sindicato divulga nota de repúdio em protesto pelo projeto enviado para câmara municipal de Salgado de São Félix

O município de Salgado de São Félix, localizado no estado da Paraíba, vive um momento de tensão entre o poder executivo e os servidores municipais. No dia 26 de março de 2025, o prefeito constitucional Dr. Joni Marcos Souza de Oliveira enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 018/2025, que propõe a revogação da Lei Municipal nº 315, de 5 de setembro de 2001. A lei em questão garante aos servidores do município a opção de jornada de trabalho de 6 horas, com intervalo de 20 minutos.

A medida, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais (SINTRAMMS/PB), representa um duro ataque aos direitos adquiridos pelos trabalhadores. A jornada de 6 horas foi conquistada em 2001 pelo então prefeito José Justino Neto e, desde então, tem sido uma política consolidada no município, garantindo qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal para os servidores.

Justificativa do Gestor e Críticas do Sindicato

O atual gestor justifica a revogação da lei com a necessidade de “melhorar a qualidade de atendimento sem a necessidade de contratação”. No entanto, o sindicato argumenta que o município sempre funcionou normalmente respeitando os direitos dos servidores, sem a necessidade de um número excessivo de contratados. Portanto, essa justificativa não seria suficiente para alterar uma política que já demonstrou eficácia ao longo de mais de duas décadas.

Além disso, o SINTRAMMS/PB alerta que o aumento da carga horária não resolverá problemas na qualificação dos serviços prestados pelos servidores. Ao contrário, pode desmotivar os trabalhadores, que já desenvolvem suas funções com excelência. O sindicato destaca que o serviço público é essencial para a promoção da igualdade, do desenvolvimento social e econômico do município, e reafirma seu compromisso intransigente com a defesa do serviço público de qualidade para todos.

Decisão Depende da Câmara dos Vereadores

Com a proposta encaminhada à Câmara Municipal, a decisão agora está nas mãos dos vereadores. O legislativo é composto por 6 vereadores da situação e 3 da oposição. Esses parlamentares terão o papel crucial de decidir se apoiam o projeto do prefeito ou defendem os direitos dos servidores, que os elegeram.

O sindicato apela aos vereadores para que cumpram suas promessas de campanha e fiscalizem as decisões do executivo, garantindo o direito coletivo dos servidores. A mobilização da sociedade também é vista como fundamental para pressionar os vereadores a tomarem uma posição que preserve os direitos adquiridos pelos trabalhadores.

Veja a nota completa do sindicato: