Suspeitas de Irregularidades Podem Anular Concurso Público em Monteiro-PB

Um pedido anônimo protocolado no Ministério Público da Paraíba (MPPB) levanta questionamentos sobre possíveis irregularidades no concurso público promovido pela Prefeitura de Monteiro, localizada na região do Cariri paraibano. O certame, conduzido pela Facet Concursos – Associação de Ensino Superior Santa Terezinha / Faculdade de Ciências de Timbaúba, oferece 114 vagas distribuídas entre cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que podem chegar a R$ 5.597,94.

As inscrições para o concurso foram abertas entre 1º de setembro e 2 de outubro de 2025, e a homologação dos resultados está prevista para ocorrer em 16 de dezembro deste ano. No entanto, o processo enfrenta resistência após denúncias de irregularidades apontadas por um cidadão anônimo ao MPPB.

Questionamentos Sobre a Banca Organizadora

No documento encaminhado ao Ministério Público, o denunciante destaca que a Facet Concursos foi contratada sem a realização de licitação, prática que, segundo ele, viola os princípios da legalidade e moralidade administrativa. Além disso, chama atenção para o histórico controverso da empresa, que acumula mais de 50 processos judiciais nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. Essas ações envolvem acusações de fraudes em concursos públicos, falta de transparência e descumprimento de normas legais, colocando em xeque a idoneidade do certame realizado em Monteiro.

Fundamentos Jurídicos Apresentados

O pedido de investigação se baseia no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo o denunciante, tanto a forma como a banca foi contratada quanto seu histórico judicial podem configurar violação desses princípios, justificando a necessidade de uma apuração rigorosa.

Solicitações Encaminhadas ao Ministério Público

Entre as medidas solicitadas ao MPPB estão:

– A instauração de um procedimento investigatório para apurar as supostas irregularidades;
– A suspensão imediata da homologação do concurso até o término das investigações;
– A anulação do certame, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas;
– A responsabilização dos envolvidos nas supostas práticas ilegais.

O documento foi protocolado em 19 de agosto e aguarda manifestação oficial do Ministério Público da Paraíba.

Histórico de Controvérsias da Facet Concursos

A Facet Concursos já esteve envolvida em diversas polêmicas ao longo dos anos. Dados disponíveis em plataformas jurídicas, como o JusBrasil, revelam que a instituição responde a inúmeras ações relacionadas a suspeitas de fraude em concursos públicos, atrasos na divulgação de resultados e descumprimento de contratos firmados com prefeituras. Esse histórico reforça as preocupações levantadas pelo denunciante e amplifica os questionamentos sobre a lisura do processo seletivo em Monteiro.

CONFIRA AQUI A DENUNCIA ANONIMA

Revisado – Concurso Público de Monteiro é alvo de denúncia ao Ministério Público