TCE multa ex-prefeito de Tracunhaém por falta de preservação do patrimônio histórico municipal

Uma auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou irregularidades na gestão do patrimônio histórico-cultural do município de Tracunhaém, na Zona da Mata. Por conta dos problemas identificados pelo TCE, o ex-prefeito do município, Belarmino Vasquez Neto, foi multado em R$ 10.303,91. A fiscalização avaliou o desempenho da prefeitura no período e as ações realizadas pela então administração voltadas à preservação do patrimônio histórico municipal.

Tracunhaém é composta por sobrados, igrejas erguidas no período do Brasil colonial, conjuntos arquitetônicos e antigos engenhos de cana-de-açúcar que ressaltam a importância histórica local, mas segundo os auditores, estes monumentos sofrem um processo de desgaste ao longo dos anos.

No relatório da auditoria consta que há falta de estrutura técnica e operacional das secretarias que atuam na preservação do patrimônio, a inexistência de planos de ação, operações e fiscalizações da conservação do acervo, bem como a ausência de uma legislação urbanística voltada à proteção dos bens patrimoniais.

Diante destes problemas, o ex-prefeito recebeu uma multa e o TCE ainda determina que a gestão municipal adote medidas no sentido de melhorar aadministração do patrimônio histórico.

Entre as ações a serem implementadas pela prefeitura estão a criação de um sistema municipal de cultura, a implementação de um plano de preservação do acervo, e a definição, por meio de lei específica, das edificações e dos conjuntos arquitetônicos que devem ser preservados.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão e os envolvidos no caso ainda podem recorrer da decisão.

O processo (n%u0966 20100702-2), de relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, foi julgado pela Primeira Câmara, e se refere ao exercício financeiro de 2019.

Diario de Pernambuco

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