- 25/03/2025
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TCE-PE Aponta Possível Superfaturamento na Compra de Material Didático pela Prefeitura do Recife
Um relatório preliminar emitido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aponta indícios de superfaturamento na aquisição de material didático para professores da rede municipal de ensino do Recife. De acordo com a auditoria, a gestão do prefeito João Campos (PSB) teria desembolsado cerca de R$ 1.031.400 em kits fornecidos pela empresa MindLab do Brasil, quando o valor considerado razoável seria de até R$ 384.772. A diferença, estimada em R$ 646.615, representa uma economia potencial que poderia ter sido aplicada em outros setores da educação.
Segundo o TCE-PE, os 3.317 kits adquiridos pela Secretaria de Educação foram pagos ao preço unitário de R$ 310,94 cada. No entanto, o órgão destaca que o valor máximo aceitável seria de R$ 116 por unidade. Além disso, o preço pago por kit destinado aos professores é mais de cinco vezes superior ao custo dos materiais fornecidos aos alunos, avaliados em R$ 58 cada. Para os auditores, a diferença de composição entre os dois tipos de material não justifica a disparidade nos valores. “Não há justificativa pedagógica plausível que sustente os valores pagos pela Seduc-Recife”, afirma o documento técnico.
Responsáveis citados no processo
O TCE-PE identificou como possíveis responsáveis pelo caso: a MindLab do Brasil, fornecedora do material; Fred Amâncio, então secretário de Educação do Recife, que anunciou sua saída do cargo em março de 2025; e Juliana de Paula Guedes de Melo, secretária executiva de Gestão Pedagógica da Secretaria de Educação do Recife. O órgão informou que o processo ainda não foi apreciado pelo relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.
Resposta da Prefeitura do Recife
Em nota oficial, a Prefeitura do Recife afirmou que as conclusões do TCE-PE são “equivocadas”. Segundo a gestão municipal, o cálculo apresentado pelo tribunal parte de uma premissa incorreta, ao relacionar o preço unitário de R$ 1.690 por professor, considerando apenas 300 docentes, quando, na realidade, o material é disponibilizado para 300 unidades escolares, beneficiando mais de 4.000 professores.
A administração também argumentou que a comparação entre os materiais destinados a professores e alunos é inadequada, já que os conteúdos são “totalmente diferentes”. “Essa informação já foi apresentada ao TCE-PE, que ainda se posicionará de maneira definitiva sobre a questão”, declarou a Secretaria de Educação. A pasta reforçou seu compromisso com a legalidade e destacou que o Programa Mentes Inovadoras vem contribuindo para melhorias no ensino de matemática e no desenvolvimento socioemocional dos estudantes há mais de dez anos.
Posicionamento da MindLab
A MindLab, por sua vez, negou qualquer prática irregular e afirmou que segue todas as normas legais em suas negociações com governos e instituições públicas. Em nota, a empresa explicou que seus produtos são fornecidos por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista nas leis 8.666 e 14.333, que exige equidade de preços e impede direcionamentos.
“Os valores citados no relatório não se referem a cada kit individual, mas ao conjunto total de materiais adquiridos por escola”, esclareceu a empresa. A MindLab ressaltou ainda que todos os processos anuais de auditoria realizados nos últimos 12 anos foram julgados regulares.
Próximos passos
O caso ainda está sob análise do TCE-PE, e o conselheiro relator Luiz Arcoverde Filho deve emitir um parecer final após a apreciação do processo. O Poder360 tenta contato com Fred Amâncio e Juliana de Paula Guedes de Melo para obter mais esclarecimentos. O espaço permanece aberto para manifestações adicionais.
