TCU recua e autoriza pagamentos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) cedeu à pressão do governo Lula e autorizou a retomada dos pagamentos do programa Pé-de-Meia, que haviam sido bloqueados em janeiro por violarem regras fiscais ao operar fora do Orçamento. Apesar da liberação temporária, os ministros do tribunal cobraram a inclusão do programa na peça orçamentária e deram um prazo de 120 dias para que o governo apresente uma solução definitiva.

O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio com o objetivo de reduzir a evasão escolar. Em janeiro, o TCU determinou o bloqueio de R$ 10 bilhões do programa, exigindo que o governo inserisse os valores no Orçamento. No entanto, o Executivo recorreu, alegando que a suspensão poderia prejudicar milhares de alunos que dependem do benefício.

Diante da pressão de ministros do governo e parlamentares aliados, a Corte reavaliou sua decisão nesta quarta-feira (12) e permitiu que os repasses continuem até que o Congresso Nacional defina uma saída para a questão. Apesar disso, o tribunal ainda analisará o mérito da operação e poderá responsabilizar integrantes do governo caso sejam constatadas irregularidades.

O impasse orçamentário e o uso de fundos privados

Para financiar o Pé-de-Meia, o governo Lula recorreu a dois fundos privados dos quais a União é cotista. Em 2023, foram utilizados R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), vinculado ao Fies, e outros R$ 4 bilhões chegaram a ser autorizados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que apoia pequenas empresas, mas não foram efetivamente repassados.

Embora a utilização desses fundos tenha sido aprovada por lei, o TCU questionou a prática, pois os recursos não passaram pelo Orçamento, o que fere a Constituição e normas fiscais. A área técnica do tribunal recomendou a rejeição do recurso do governo e a exigência da regularização imediata do programa.

Mesmo assim, após negociações conduzidas pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Camilo Santana (Educação), o tribunal flexibilizou sua posição e permitiu a continuidade dos pagamentos. O governo prometeu incluir a verba no Orçamento apenas em 2026, o que ainda gera incertezas sobre a sustentabilidade financeira do programa.

Futuro do Pé-de-Meia e o impacto nas contas públicas

Para 2025, o governo estima que serão necessários R$ 15,5 bilhões para manter o Pé-de-Meia, mas, até agora, apenas R$ 1 bilhão foi previsto no Orçamento, que ainda aguarda aprovação no Congresso. O Executivo aposta na manutenção dos repasses paralelos para garantir a continuidade do programa.

O relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, alertou para a necessidade de regularizar a situação e criticou a falta de planejamento do governo. “A suspensão dos pagamentos teria um impacto social negativo para milhões de estudantes de baixa renda, mas precisamos resolver essa irregularidade e garantir que o programa seja financiado de forma legal”, afirmou.

O impasse sobre o Pé-de-Meia reflete o desafio do governo Lula em equilibrar a expansão de políticas sociais com o cumprimento das regras fiscais. Enquanto o Executivo busca garantir os pagamentos, o TCU mantém a pressão para que o programa seja incorporado ao Orçamento, evitando novos questionamentos jurídicos e políticos no futuro.