- 03/10/2024
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TRE manda primeira-dama de João Pessoa voltar a usar tornozeleira eletrônica
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ordenou, nesta quarta-feira (2), que Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, volte a usar tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada após uma série de decisões judiciais relacionadas à sua prisão no sábado (28), quando a Polícia Federal realizou uma operação que investigava crimes eleitorais, como aliciamento de eleitores e organização criminosa durante as eleições municipais.
Após ser liberada da Penitenciária Júlia Maranhão, Lauremília ficou sujeita a diversas medidas cautelares, entre elas o uso da tornozeleira. No entanto, na terça-feira (1º), o juiz Silvanildo Torres Ferreira decidiu retirar a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico, afirmando que não via motivos para mantê-lo. Em resposta, o juiz Fábio Leandro pediu que essa decisão fosse revista, argumentando que sua revogação colocava em risco a segurança do processo eleitoral.
O pedido de revisão foi aceito pelos juízes Maria Cristina Santiago, Bruno Teixeira Paiva e Roberto D’Horn, restabelecendo a ordem de uso da tornozeleira. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho também apoiou a decisão, destacando que a medida facilita o cumprimento das demais restrições impostas à primeira-dama.
Entre as outras medidas estão a proibição de Lauremília frequentar determinados bairros de João Pessoa, a necessidade de autorização judicial para deixar a cidade, além do recolhimento domiciliar noturno.
Na mesma sessão, o TRE-PB decidiu que a busca e apreensão realizada na residência de Lauremília Lucena foi legal. No entanto, determinou que os documentos recolhidos devem ser devolvidos, uma vez que não se pôde comprovar se pertenciam à primeira-dama ou ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, que possui foro privilegiado. Os celulares de Lauremília continuarão sob custódia da Polícia Federal.
Os advogados de defesa contestaram a apreensão, alegando que a ordem deveria ter sido expedida pelo TRE, já que a residência é também do prefeito. O tribunal, contudo, manteve a apreensão dos celulares, mas suspendeu a análise do conteúdo até o julgamento final do caso.
Com informações do PortalCorreio
