- 23/11/2025
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Defesa de Bolsonaro Justifica Uso Irregular de Tornozeleira e Solicita Prisão Domiciliar por Razões Humanitárias
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, neste domingo (23/11), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-chefe do Palácio do Planalto. O documento foi entregue no contexto das explicações prestadas pela equipe jurídica sobre a violação do uso da tornozeleira eletrônica — fato que levou à decretação da prisão preventiva.
Os advogados argumentaram que o vídeo divulgado, mostrando a tornozeleira com sinais de manipulação, não evidencia uma tentativa deliberada de rompimento do dispositivo. Ainda segundo a defesa, o estado de saúde de Bolsonaro está fragilizado devido ao uso de medicamentos que afetam o sistema nervoso central. Essa condição, afirmam, teria desencadeado episódios de confusão mental e alucinações.
De acordo com informações fornecidas ao STF, o ex-presidente começou a apresentar novos efeitos colaterais durante o feriado, decorrentes da interação entre diferentes remédios prescritos. Entre os sintomas relatados, estão pensamentos persecutórios e distorções da realidade. Um laudo médico elaborado por dois médicos de Bolsonaro aponta que o medicamento pregabalina, indicado inicialmente para crises de soluço, pode estar relacionado ao quadro de alteração mental.
“É nesse cenário que o Peticionário [Bolsonaro], conforme esclareceu na audiência de custódia, ‘estava com ‘alucinação’ de que havia uma escuta na tornozeleira, tentando, assim, abrir a tampa’ em razão do estado de confusão mental. Não houve intenção de retirar o dispositivo”, explicou a defesa.
Ao final do pedido, os advogados destacam que o suposto incidente envolvendo a tornozeleira demonstra um quadro delicado de saúde mental. Eles reforçam o pedido para que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão de manter Bolsonaro em prisão preventiva e autorize a prisão domiciliar por razões humanitárias.
Conforme determinado pelo ministro, após o prazo de 24 horas concedido à defesa para apresentar suas justificativas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também terá o mesmo período para se manifestar sobre o caso.
