- 31/08/2026
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TRE-PE ordena remoção de posts que atribuíam panfletos contra Raquel Lyra a João Campos
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a retirada imediata de três publicações em redes sociais que atribuíam ao candidato João Campos (PSB), à Frente Popular e ao seu grupo político a autoria ou distribuição de panfletos apócrifos com ataques pessoais à governadora Raquel Lyra (PSD). A decisão liminar foi assinada neste domingo (30) pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, relator da representação movida pela coligação adversária. O magistrado concluiu que, embora os cartazes tenham sido encontrados em vias públicas, não havia elementos mínimos capazes de sustentar a imputação direta feita nas postagens, configurando desinformação eleitoral passível de tutela inibitória.
A análise do relator distinguiu as condutas dos três representados. No caso do jornalista Ricardo Antunes, a publicação trazia manchete explícita vinculando o “Grupo de João Campos” e o PSB à ação, sem qualquer base fática apresentada nos autos. Já o candidato Nielson José Anderson Lins Botelho (Ni do Badoque), mesmo questionando a autoria dos cartazes em vídeo, reproduziu o conteúdo original de Antunes, incorporando voluntariamente a acusação infundada à sua propaganda. Quanto ao senador Mendonça Filho, a decisão considerou que a expressão “adversários amarelos”, usada no contexto de críticas aos ataques envolvendo a família de Raquel Lyra, funcionava como identificação clara do grupo político de João Campos, justificando também a intervenção judicial preventiva.
A ordem judicial estabelece prazo exíguo de duas horas para que o Instagram remova os conteúdos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil à plataforma. Os três representados foram proibidos de publicar, compartilhar ou reeditar versões equivalentes que mantenham a atribuição de autoria dos panfletos ao grupo bolsonarista, com multa individual de R$ 25 mil por descumprimento. A decisão é delimitada: os representados podem continuar repudiando os cartazes, cobrando investigações e fazendo crítica política legítima, desde que não repitam a acusação específica considerada sem provas. Paralelamente, Raquel Lyra registrou boletins de ocorrência nas polícias Federal e Civil para apurar a origem material dos panfletos espalhados no Bairro do Recife. Os citados têm dois dias para apresentar defesa, após o que o Ministério Público Eleitoral emitirá parecer antes do julgamento de mérito.
