UE barra importação de proteínas brasileiras a partir de setembro por risco sanitário

A União Europeia (UE) comunicou, nesta terça-feira (12), a retirada do Brasil da lista de nações autorizadas a exportar carnes e derivados de origem animal para o mercado europeu. A decisão, que entra em vigor em 3 de setembro, foi motivada pela ausência de garantias robustas por parte do governo brasileiro quanto ao monitoramento e à restrição do uso de antimicrobianos na cadeia produtiva pecuária.

Na prática, a medida suspende o ingresso de produtos como carne bovina, de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados à alimentação humana no bloco econômico — a menos que Brasília apresente, até a data limite, comprovação documental e técnica de que atende integralmente aos protocolos sanitários exigidos.

A Comissão Europeia confirmou a decisão, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial da UE para ganhar efeitos jurídicos definitivos. Vale lembrar que o bloco mantém uma lista restrita de países aptos a comercializar produtos de origem animal em seu território. Para permanecer nela, é necessário demonstrar conformidade com as normas europeias de segurança alimentar — critério que o Brasil, após revisão das regras sobre antimicrobianos, não conseguiu atender plenamente.

Curiosamente, outros membros do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai — permanecem habilitados para exportar normalmente, o que pode redistribuir fluxos comerciais e pressionar ainda mais o agronegócio brasileiro.

O que são antimicrobianos e por que a UE os restringe?

Antimicrobianos são fármacos empregados no combate a microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, essas substâncias têm dupla função: tratar enfermidades e, em alguns casos, estimular o ganho de peso e a produtividade dos rebanhos.

A União Europeia proíbe, em especial, o uso de antimicrobianos considerados críticos para a medicina humana. O objetivo é frear o avanço da resistência antimicrobiana — fenômeno no qual bactérias desenvolvem imunidade a medicamentos, tornando infecções mais difíceis de tratar.

Entre as substâncias vetadas pelo bloco estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. Segundo as autoridades europeias, o Brasil não demonstrou, de forma satisfatória, que esses compostos foram eliminados de toda a cadeia produtiva voltada à exportação.

Impactos para o agronegócio nacional

A UE figura entre os principais destinos das proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco está entre os maiores mercados em valor agregado. Além dela, a medida pode atingir exportações de aves, ovos, mel, peixes, equinos e derivados.

É importante destacar: a suspensão não decorre de contaminação comprovada nos produtos brasileiros. O cerne da questão é regulatório — envolve rastreabilidade, certificação sanitária e transparência documental sobre o uso de medicamentos veterinários.

Para retornar à lista de países autorizados, o Brasil precisará provar que cumpre, em todas as etapas do ciclo produtivo, as exigências europeias — do campo ao frigorífico.

Saídas possíveis e reação do setor

Em abril, o governo federal publicou portaria proibindo parte dos antimicrobianos utilizados como promotores de crescimento animal. Ainda assim, a UE avalia que faltam salvaguardas adicionais.

Diante disso, o Brasil tem dois caminhos: ampliar as restrições legais aos medicamentos remanescentes ou implementar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade, capazes de atestar que os produtos exportados estão livres dessas substâncias. Esta segunda opção, contudo, é mais complexa — exige monitoramento detalhado da cadeia, certificações extras e eleva custos para produtores e frigoríficos.

Entidades do agronegócio manifestaram preocupação, mas reforçaram que trabalham em conjunto com o Ministério da Agricultura para cumprir as exigências antes do prazo fatal. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) ressaltou que o Brasil segue habilitado a exportar carne bovina até setembro e destacou a existência de sistemas robustos de controle sanitário.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que o país observa normas internacionais e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos técnicos às autoridades europeias. Representantes do setor de mel também criticaram a medida. Segundo a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de mel orgânico e não haveria justificativa técnica para a restrição.

Contexto político e comercial

A decisão ocorre poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia — tema que enfrenta resistência de produtores europeus, especialmente na França. Na segunda-feira (11), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou que o Brasil havia iniciado exportações de carne bovina e de aves ao mercado europeu com alíquota zero, aproveitando o regime de cotas do acordo.

Apesar disso, a medida sanitária não está vinculada diretamente ao tratado comercial. As regras sobre antimicrobianos integram a política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health (“Uma Só Saúde”), criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo.

O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, reafirmou nesta terça que produtores europeus seguem padrões sanitários rigorosos e que produtos importados devem obedecer aos mesmos critérios. “Não há espaço para duplo padrão”, destacou.

Enquanto o governo brasileiro avalia seus próximos passos, o relógio corre: restam poucas semanas para evitar um dos maiores entraves comerciais já impostos ao agronegócio nacional.

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