- 13/05/2026
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Fim da escala 6×1: PEC pode pavimentar caminho para adoção da jornada 4×3 no Brasil
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 não deve se limitar apenas a essa mudança. O processo pode abrir precedentes importantes para a implementação de outras modalidades de jornada, com destaque para o modelo 4×3 — quatro dias de trabalho seguidos por três de folga. A estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da liderança da Câmara é utilizar a PEC para estabelecer diretrizes gerais, deixando as especificidades setoriais para serem resolvidas via negociação coletiva.
Na manhã desta quarta-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alinhou-se com representantes do Executivo para dar celeridade ao Projeto de Lei nº 1.838/26, enviado em abril sob regime de urgência constitucional. O entendimento é de que a PEC fixará os pilares fundamentais da nova rotina laboral: o teto de 40 horas semanais, a garantia de dois dias de folga remunerada e, crucialmente, o fortalecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
É justamente nesse último ponto que reside a chave para a flexibilidade. Ao empoderar sindicatos e patrões para negociarem condições específicas, abre-se espaço para que setores inteiros adotem escalas alternativas, como a 4×3, desde que respeitados os limites constitucionais. Essa possibilidade já vinha sendo desenhada anteriormente: em 2025, a Comissão de Trabalho da Câmara analisou um projeto da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que permitia a instituição de escalas diferenciadas, obedecendo ao limite máximo de 10 horas diárias e 40 semanais. Na ocasião, a proposta, relatada pelo deputado Prates, contou com apoio tanto de movimentos sociais quanto do governo federal.
A defesa por modelos mais adaptáveis à realidade de diferentes categorias é compartilhada pelo presidente da comissão especial da PEC, Alencar Santana (PT-SP). Ele tem argumentado que a rigidez única não atende a todas as profissões, citando como exemplo a escala 12×36, amplamente utilizada por médicos plantonistas e outros profissionais da saúde. Para Santana e Prates, a discussão sobre a viabilidade técnica e jurídica da jornada 4×3 deve ganhar força após a aprovação da PEC principal.
O cronograma estabelecido por Hugo Motta aponta para uma data simbólica: a votação no plenário da Câmara está agendada para 27 de maio. A escolha do mês não é aleatória; maio é tradicionalmente reconhecido como o “Mês do Trabalhador” no Brasil, em homenagem ao Dia Internacional do Trabalho, celebrado em 1º de maio. A expectativa é que a aprovação da medida seja vista como um presente legislativo à classe trabalhadora, modernizando as relações laborais no país.
