STF confirma desvio na educação de PE

O ministro Barroso, do STF, confirmou em decisão monocrática o desvio de recursos da educação pela gestão do PSB no Estado de Pernambuco que o Blog vinha denunciando há meses. A informação é do correspondente da Folha de São Paulo em Pernambuco.

Atendendo a pedido de “amicus curiae” do Ministério Público de Contas (MPCO), Barroso deu decisão monocrática suspendendo por manifesta inconstitucionalidade resolução do TCE de Pernambuco de julho de 2021, redigida segundo fonte no Palácio do Campo das Princesas a pedido do PSB.

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Segundo o ministro do STF, o TCE de Pernambuco autorizou por resolução, por mais três anos, a gestão do PSB continuar a desviar recursos da educação para o pagamento de aposentados e pensionistas. Com a decisão do STF, a prática inconstitucional do PSB e do TCE de Pernambuco está proibida de imediato já em 2021.

Segundo o MPF em Pernambuco, a gestão do PSB usava aproximadamente R$ 1 bilhão por ano de recursos da educação para pagar aposentadorias, o que é proibido pela Constituição Federal. A decisão de Barroso foi em ação ajuizada pelo procurador geral da República Augusto Aras, a pedido de procuradores do MPF em Pernambuco. O TCU também já tinha dado cautelar a respeito, com críticas do TCU contra a resolução do TCE de Pernambuco.

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