Barroso Solicita Retomada do Julgamento Sobre Descriminalização do Aborto no STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) a realização de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. A análise do caso está paralisada desde setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber apresentou seu voto favorável à descriminalização até a 12ª semana de gestação.

A solicitação de Barroso acontece no último dia do magistrado à frente de sua cadeira no STF, já que ele se aposenta oficialmente neste sábado (18). O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. Na ocasião, o partido defendeu que a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana deixe de ser considerada crime, argumentando que a criminalização viola a dignidade da pessoa humana e afeta de maneira desproporcional mulheres negras e pobres.

O retorno do debate ao plenário virtual marca um momento decisivo na discussão sobre o tema no Brasil. A decisão final da Corte poderá influenciar diretamente políticas públicas e o arcabouço jurídico relacionado aos direitos reprodutivos das mulheres.

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