- 28/05/2026
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Câmara aprova PEC que extingue escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
Brasília, 27 de maio – Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida, que garante manutenção dos salários, foi aprovada por ampla maioria: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.
A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê uma transição escalonada de 14 meses. A primeira etapa, com redução de duas horas semanais, entra em vigor 60 dias após a promulgação. A segunda etapa, completando as 40 horas, ocorre 12 meses depois. Paralelamente, passa a ser garantido o descanso semanal de dois dias, preferencialmente aos domingos, também a partir do 60º dia.
Durante os debates, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a redução da jornada representa um “avanço civilizatório” e uma política pública de promoção da saúde. “Trabalhadores mais descansados produzem mais. Ambientes saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade”, argumentou, rebatendo críticas sobre supostos impactos na produtividade.
A matéria unificou duas propostas anteriores: uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra de 2024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendiam a redução da carga horária sem perdas remuneratórias.
Posicionamentos e bastidores
Enquanto deputados governistas ocuparam o plenário com camisetas e adesivos em defesa da PEC, parlamentares do Novo e do Missão votaram contra. Eles reiteraram argumentos do setor empresarial de que a mudança deve ser negociada por convenções coletivas e alertaram para possíveis custos econômicos.
No Senado, a expectativa do governo é que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) agilite a tramitação, com votação concluída em até 30 dias e promulgação antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, minimizou tensões políticas e afirmou que há diálogo entre Planalto e Casa revisora.
Representantes do empresariado, por sua vez, reuniram-se com Alcolumbre nesta terça-feira (26) para solicitar mais tempo de análise e contestaram a discussão da matéria em ano eleitoral.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a PEC entra agora na fase decisiva no Senado. Se mantida sem alterações, seguirá para promulgação. Caso haja modificações, o texto retorna à Câmara para nova apreciação. A sociedade acompanha o desdobramento de uma das reformas trabalhistas mais significativas das últimas décadas no Brasil.
