- 27/05/2026
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STF: Nunes Marques dá 20 dias à PGR para se manifestar sobre pedido de revisão da condenação de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita seu parecer acerca do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do recurso é anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao petista no âmbito do processo que investiga a chamada “trama golpista”.
Como relator do caso, Nunes Marques será responsável por analisar a manifestação do Ministério Público Federal e, posteriormente, decidir sobre o mérito do recurso. A movimentação ocorre após a defesa de Bolsonaro protocolar, em 8 de maio, um pedido de revisão criminal junto à Corte Suprema. Na ocasião, os advogados argumentaram ter havido um “erro judiciário” durante o trâmite processual que resultou na condenação.
Entre os principais argumentos apresentados pela defesa, destaca-se a tese de que, devido à condição de ex-chefe do Executivo, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma, como ocorreu. Os advogados também contestam a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, alegando que ela não foi voluntária e, portanto, deve ser anulada. Além disso, a defesa aponta suposta falta de acesso integral às provas produzidas durante a investigação.
No mérito da questão, a sustentação jurídica afirma que não haveria provas concretas que ligassem Bolsonaro diretamente aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, nem à liderança de um plano estruturado para perpetrar um golpe de Estado. Vale recordar que a condenação original foi proferida no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o Regimento Interno do Supremo, a análise da revisão criminal cabe agora à Segunda Turma da Corte. Este colegiado é formado pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro durante seu mandato —, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, o ex-presidente encontra-se em regime de prisão domiciliar temporária, autorizado pela Corte em razão de questões de saúde.
