Câmara de Itambé Aprova Projeto que Proíbe Áreas Vips em Eventos Públicos

A Câmara de Vereadores de Itambé, cidade localizada na Mata Norte do Estado de Pernambuco, aprovou o Projeto de Lei nº 006/2025, que estabelece regras para proibir a instalação de áreas vips, camarotes ou setores de acesso restrito ao público em geral nos eventos públicos realizados pelo município. O projeto foi apresentado e discutido pelos vereadores, com a finalidade de garantir maior igualdade de acesso aos cidadãos durante atividades promovidas com recursos públicos.

O texto da lei, assinado por todos os vereadores da Casa José Cezar Bandeira de Melo, inclui disposições claras sobre a vedação de espaços exclusivos em eventos financiados com dinheiro do erário municipal. De acordo com o artigo 1º, fica proibida a criação de áreas vips ou similares em qualquer evento organizado pelo poder público, desde que esses eventos sejam custeados com verbas oriundas de impostos pagos pela população ou benefícios fiscais concedidos pelo governo. No entanto, o parágrafo único esclarece que a restrição não se aplica ao espaço reservado às autoridades e seus respectivos cônjuges.

O artigo 2º do projeto define que o descumprimento das normas estabelecidas constitui ato de improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis à punição prevista na Lei nº 8.429/92 e suas alterações. Além disso, o artigo 3º determina que a lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, enquanto o artigo 4º revoga todas as disposições anteriores que contrariem o novo regulamento.

A aprovação do projeto contou com a participação de todos os vereadores da Casa José Cezar Bandeira de Melo, conforme consta nas assinaturas presentes no documento. Entre os parlamentares que subscreveram o projeto estão nomes como Ailton Faustino da Silva, Edvaldo Arruda de Melo, Everton Manoel Pontes do Nascimento, Hamilton Moura de Araújo, José Maria Felix da Costa, Luiz Paulo dos Santos, Marcos Roberto Correia de Melo, Oscar Rodrigues de Souza Júnior, Rafael Rabelo Martins, Ronaldo Pereira dos Santos Fernandes, Severino Ramos Felix de Pontes, Tiago Rozendo de Souza e Verônica Augusto de Lima. Essa ampla adesão reflete o consenso entre os vereadores sobre a importância de democratizar o acesso aos eventos públicos.

Impacto e Repercussão

A medida visa promover uma maior inclusão social, garantindo que todos os moradores de Itambé tenham oportunidade de participar de eventos culturais, esportivos ou outros realizados pelo município sem distinções. Com isso, a Câmara busca fortalecer o princípio de igualdade e transparência no uso dos recursos públicos, evitando privilégios injustificados.

Próximos Passos

Com a aprovação do projeto, o documento agora segue para sanção do prefeito Armando Pimentel (PV). Caso o prefeito sancione a proposta, a lei será oficialmente promulgada e entrará em vigor imediatamente, impactando diretamente a organização de futuros eventos públicos no município. Por outro lado, caso o prefeito veto a proposta, ela retornará à Câmara para análise e possível reconsideração.