Conselho do Fundeb rebate boatos e confirma: Goiana está regular no SIOPE e sem risco de perder recursos da educação

A Prefeitura de Goiana recebeu um importante aval institucional nesta terça-feira (8). O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/Fundeb) divulgou uma Nota de Esclarecimento para desmentir informações que circulavam sobre supostas pendências do município no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Segundo o órgão, não há qualquer impedimento ou risco de bloqueio dos repasses financeiros destinados à educação local.

A presidente do conselho, professora Vaneska Maria de Melo Silva, afirmou que todas as obrigações foram cumpridas rigorosamente dentro dos prazos estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nota foi uma resposta direta a rumores que sugeriam prejuízos ao recebimento da complementação da União ao Fundeb devido a falhas na prestação de contas digital. “Não existe, neste momento, qualquer situação que implique prejuízo a Goiana”, garantiu a gestão do conselho.

Para sustentar a defesa, o CACS/Fundeb anexou ao documento um registro oficial da plataforma do SIOPE. As imagens comprovam que as transmissões de dados referentes ao exercício de 2025 foram enviadas e disponibilizadas para publicação nas datas corretas, afastando qualquer suspeita de atraso ou irregularidade administrativa.

Com a regularização confirmada, a continuidade do financiamento das políticas educacionais em Goiana está assegurada. O esclarecimento serve não apenas para tranquilizar a comunidade escolar e os servidores, mas também para reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos municipais, demonstrando que as ferramentas de controle social estão ativas e fiscalizando o cumprimento das normas federais.

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