- 30/07/2025
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EUA Impõem Sanções a Alexandre de Moraes Sob Alegação de Violação à Liberdade de Expressão
Às vésperas do início das tarifas retaliatórias contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento de Tesouro dos Estados Unidos, anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão acusa Moraes de violar liberdades individuais, incluindo a liberdade de expressão, e autorizar prisões arbitrárias no contexto de julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e decisões contra empresas de mídia social norte-americanas.
O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Segundo ele, a medida reafirma o compromisso dos EUA em responsabilizar aqueles que ameaçam seus interesses e as liberdades de seus cidadãos.
Motivação das Sanções
A administração estadunidense justifica a punição com base na Lei Magnitsky, usada para sancionar supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre as alegações, estão as decisões judiciais de Moraes contra plataformas como a Rumble e o X (antigo Twitter). Essas empresas foram suspensas no Brasil por descumprirem decisões judiciais e não apresentarem representantes legais no país, conforme exigido pela legislação brasileira.
Além disso, o OFAC cita que Moraes ordenou diretamente bloqueios ou remoções de centenas de contas em redes sociais norte-americanas, muitas delas pertencentes a críticos do governo brasileiro e até mesmo a cidadãos americanos. Para o órgão, tais atos configuram um ataque à liberdade de expressão nos EUA.
Repercussão no Brasil
Analistas consultados pela Agência Brasil destacam que a narrativa adotada pelo governo Trump reflete estratégias da extrema-direita global, que busca deslegitimar investigações sobre ataques às instituições democráticas no Brasil. Pedro Kelson, do Washington Brazil Office (WBO), afirma que essas acusações são baseadas em informações incompletas e superficiais sobre a realidade jurídica brasileira.
Já Flávia Santiago, professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), explica que a liberdade de expressão não é absoluta em nenhuma democracia. “No Brasil, a Constituição de 1988 estabelece limites claros, como respeitar as instituições democráticas e proteger bens jurídicos coletivos, como segurança pública e equilíbrio eleitoral”, argumenta.
Outro ponto destacado por especialistas é que muitos dos perfis bloqueados por Moraes estão vinculados a investigações sobre crimes graves, como incentivo a golpes de Estado, racismo e exploração sexual de crianças. Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO, ressalta que o Judiciário brasileiro possui respaldo legal para determinar o bloqueio de conteúdos que violem a lei.
Diferenças entre Brasil e EUA
Ainda que a liberdade de expressão seja amplamente defendida nos EUA, há diferenças marcantes em relação ao Brasil. Por exemplo, enquanto nos Estados Unidos é possível fundar partidos políticos que defendam ideologias nazistas ou supremacistas, no Brasil tanto o racismo quanto a apologia ao nazismo são crimes inafiançáveis.
Impacto das Sanções
As sanções impostas pelo OFAC bloqueiam quaisquer bens ou empresas controladas por Moraes nos EUA, caso existam. A medida, entretanto, tem caráter simbólico, já que o ministro não possui registros públicos de investimentos no país. Especialistas veem a ação como parte de disputas políticas internacionais e alertam para os riscos de instrumentalização de temas como liberdade de expressão em embates ideológicos.
