- 25/09/2026
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Governo Lula edita Medida Provisória e proíbe casas de apostas online no Brasil; sites terão até 5 de outubro para devolver valores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo decisivo no combate às casas de apostas esportivas online (bets) no país. Na tarde desta sexta-feira (25), o governo anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP) que proíbe a operação desses sites em território nacional. A medida, classificada como urgente pela administração federal, representa uma mudança drástica na regulamentação do setor, que vinha sendo debatido há meses no Congresso Nacional.
De acordo com o texto da MP, as plataformas de apostas permanecerão ativas apenas até às 23h59 do dia 5 de outubro. Durante este período de transição, o funcionamento dos sites será restrito exclusivamente à retirada de valores pelos usuários. Ou seja, não serão permitidas novas apostas, depósitos ou qualquer tipo de interação financeira além do saque do saldo já investido pelos clientes.
Prazo curto e impacto imediato
A decisão do governo surpreendeu o mercado e os milhões de brasileiros que utilizam essas plataformas. Ao estabelecer um prazo tão curto — pouco mais de dez dias —, o Executivo busca evitar que novos recursos sejam injetados no sistema enquanto se prepara o fechamento definitivo das operações.
A justificativa apresentada pela gestão Lula foca nos danos sociais causados pelo vício em jogos de azar. Estudos recentes, incluindo dados da Universidade de São Paulo (USP), apontam que as bets têm contribuído significativamente para o endividamento das famílias e para o aumento de casos de problemas de saúde mental no país. Para o governo, a proibição total é a única forma eficaz de proteger a população, especialmente os mais jovens e vulneráveis.
Reações e próximos passos
A Medida Provisória tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para se tornar permanente. Caso rejeitada pelos parlamentares, a proibição perde a validade.
Empresas do setor de apostas já sinalizam que devem recorrer à Justiça para tentar suspender a medida, argumentando prejuízos econômicos e questões constitucionais. Por outro lado, movimentos sociais e especialistas em dependência química celebram a iniciativa, vendo-a como uma vitória da saúde pública sobre os interesses financeiros das grandes corporações internacionais de jogos.
Com o prazo final marcado para o início de outubro, milhões de usuários correm agora para sacar seus saldos, enquanto o governo prepara a estrutura fiscalizadora para garantir que nenhuma plataforma continue operando ilegalmente após a data limite.
