- 17/09/2025
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Lula se posiciona a favor de redução de penas para envolvidos no 8/1, mas rejeita anistia ampla para Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à redução de penas para pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas rejeitou uma anistia ampla que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A posição foi exposta durante um almoço com a bancada do PDT no Palácio do Alvorada na última quarta-feira (17/9), onde Lula pediu votos contrários a qualquer medida que isente Bolsonaro de cumprir pena pelos crimes cometidos. A Câmara dos Deputados avalia, ainda nesta semana, a votação de urgência para a proposta de anistia.
A discussão sobre o alcance da anistia ocorre em meio a tensões entre governo e oposição. Enquanto o Planalto busca maior participação na construção do texto, setores da base governista defendem uma “versão light” da proposta, com perdão ou redução de penas apenas para aqueles que não tiveram papel direto no planejamento ou financiamento da tentativa de golpe. Por outro lado, a oposição insiste em uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, que livraria Bolsonaro e seus aliados das consequências legais.
No último dia 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro e outros envolvidos por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. A decisão marcou a primeira vez na história do Brasil em que um ex-presidente foi condenado por crimes contra a democracia. Bolsonaro recebeu uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão pelo papel desempenhado na trama golpista.
Incertezas e possibilidades legislativas
Até o momento, ainda não há consenso sobre qual versão da anistia será colocada em votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu líderes partidários para definir o relator da proposta, o que influenciará diretamente o mérito do texto. Há acordo para pautar o regime de urgência, mas a definição do parecer final permanece incerta.
Entre as ideias discutidas está a alteração do Art. 359 do Código Penal, que estabelece penas para quem tentar abolir o Estado Democrático de Direito ou depor o governo legitimamente constituído mediante violência ou ameaça grave. Outra sugestão é incluir um excludente de culpabilidade e reduzir as penas para manifestantes do 8 de Janeiro, diferenciando níveis de participação nos delitos.
Também foi aventada a possibilidade de substituir o formato atual do projeto por uma Lei Ordinária de interpretação autêntica, modalidade na qual o Congresso esclarece o significado de uma lei já existente por meio de nova legislação. Essa alternativa poderia servir como uma solução intermediária para atender às demandas de diferentes grupos políticos.
