- 11/09/2025
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Ministro Fux Absolve Ramagem de Crimes em Denúncia da PGR: Entenda o Caso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-diretor-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem – atualmente deputado federal – de dois crimes citados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os crimes pelos quais Ramagem foi absolvido são a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A decisão de Fux se baseia na suspensão parcial da ação penal contra Ramagem, decidida pela Câmara dos Deputados. O parlamentar teve os processos relacionados aos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado suspensos. Além disso, o ministro considerou que o crime de organização criminosa também está suspenso em função da decisão da Câmara.
Fux também votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos ex-ministros Augusto Heleno e Anderson Torres, acusados de cinco crimes pela PGR. Com isso, todos esses réus foram absolvidos nos termos do voto do ministro.
Condenação de Braga Netto e Mauro Cid
No entanto, o ministro Luiz Fux votou pela condenação de Walter Braga Netto e Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Essa posição reforça a maioria formada na Primeira Turma do STF, que já havia se manifestado a favor da condenação desses dois réus pelo mesmo delito.
Na terça-feira (9), tanto o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, quanto o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus. As penas previstas para os crimes analisados são:
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena mínima de 4 anos e máxima de 8 anos;
– Tentativa de golpe de Estado: pena mínima de 4 anos e máxima de 12 anos;
– Participação em organização criminosa armada: pena mínima de 3 anos e máxima de 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes como uso de arma de fogo e envolvimento de agentes públicos.
Posicionamento da PGR
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Alexandre Ramagem utilizou a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e reforçar ataques ao sistema eleitoral liderados pelo então presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria afirma que Ramagem fazia parte do núcleo estratégico da suposta organização criminosa e contribuiu para disseminar narrativas de fraude nas eleições de 2022.
Entretanto, por ter sido diplomado como deputado federal antes de 8 de janeiro de 2023, Ramagem responde apenas por um conjunto menor de crimes em comparação aos demais réus.
Defesa de Ramagem
A defesa de Alexandre Ramagem nega as acusações feitas pela PGR. Em nota enviada ao STF, seus advogados argumentam que não há provas materiais que sustentem a responsabilização do deputado. Eles afirmam ainda que, em 2022, Ramagem já não integrava o governo Bolsonaro e que a narrativa de perseguição política seria resultado de falas radicalizadas após sua saída do cargo.
“É evidente que a narrativa apresentada demonstra uma radicalização de discursos a partir de 2022, momento em que Alexandre Ramagem não mais integrava o governo”, destacou a defesa.
Próximos Passos no Julgamento
Luiz Fux é o terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma do STF a votar. Ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, que preside a turma. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
