Prefeitura de Goiana regulamenta pagamento retroativo do incentivo federal da atençao Atenção Primária à Saúde

A Prefeitura de Goiana oficializou, nesta quarta-feira (10), a assinatura do Decreto nº 060/2025, que regulamenta o pagamento retroativo do incentivo financeiro federal de custeio destinado aos profissionais da Atenção Primária à Saúde. O ato contou com a presença do prefeito Marcílio Régio, da vice-prefeita Lícia Maciel, do secretário de Saúde André Mandarino e da primeira-dama Ana Silveira.

O decreto garante o repasse referente ao componente de qualidade do antigo programa Previne Brasil, contemplando as competências de maio a dezembro de 2024, conforme os parâmetros definidos pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024. A medida assegura o cumprimento das obrigações legais e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos trabalhadores que atuam diariamente na construção de um SUS cada vez mais forte no município.

A iniciativa não representa aumento de despesas com pessoal, mas sim a regularização de um direito dos profissionais da Atenção Primária à Saúde.

“Estamos cumprindo um compromisso com quem está na linha de frente cuidando da nossa população. É um reconhecimento necessário e uma forma de garantir que a Atenção Primária continue avançando em Goiana”, ressaltou o prefeito Marcílio Régio.

O prefeito ainda anunciou que o retroativo de 2024 do componente de qualidade do antigo Previne Brasil será pago 50% na folha de dezembro e 50% na folha de janeiro.