- 17/12/2025
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MPPE exige vistoria urgente em frota municipal após incêndio em ambulância
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata, emitiu uma recomendação formal ao município para que adote medidas imediatas de manutenção preventiva e inspeção rigorosa da frota de veículos oficiais — com ênfase especial nas ambulâncias. A medida surge após a apuração de um incêndio ocorrido entre 2018 e 2019 em uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde, episódio que colocou em perigo tanto pacientes quanto servidores.
O caso foi investigado no âmbito do Inquérito Civil nº 01787.000.542/2024. Segundo o Laudo de Exame Pericial de Incêndio em Veículo nº 3.373/2025, o fogo teve origem acidental, provocado por uma falha elétrica — mais precisamente, um curto-circuito concentrado na região da bateria e suas imediações.
Diante dos riscos identificados, o MPPE determinou uma série de providências. Além da manutenção preventiva contínua, foi recomendada a revisão e o aprimoramento do Protocolo de Manutenção da frota municipal, assegurando que os procedimentos — tanto preventivos quanto corretivos — sejam executados com rigor técnico e periodicidade adequada.
A Promotoria também elencou outras cinco ações essenciais:
1. Auditoria nos contratos de manutenção, com fiscalização minuciosa dos serviços prestados pela empresa contratada;
2. Capacitação obrigatória dos motoristas, sobretudo daqueles responsáveis pelo transporte de pacientes;
3. Apuração e aplicação de sanções em caso de falhas comprovadas na manutenção ou negligência na conservação do patrimônio público;
4. Vistoria imediata dos extintores de incêndio em todos os veículos oficiais, garantindo que estejam carregados, funcionais e dentro do prazo de validade;
5. Inspeção detalhada dos sistemas elétricos de ambulâncias e demais veículos utilizados no transporte de pacientes.
O município tem 10 dias para informar se acatará ou não as recomendações, assinadas pelo Promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 28 de novembro de 2025.
