- 07/10/2024
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Multas do X Transferidas Corretamente e STF Encaminha Caso à PGR
A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nos autos que a Caixa Econômica Federal (CEF) cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes, realizando a transferência dos valores depositados pela rede X para a conta correta, pertencente ao Banco do Brasil. Na última sexta-feira (4/10), a plataforma de Elon Musk havia depositado R$ 28,6 milhões em uma conta equivocada.
Esse pagamento é uma das condições essenciais para que a rede, que se encontra bloqueada desde 30 de agosto, possa retornar suas atividades no Brasil.
Com isso, o STF encaminhou os pedidos do X para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará as ações da plataforma de Musk.
O bloqueio do X foi resultado do não cumprimento de diversas determinações judiciais por parte do bilionário e sua equipe, além do não pagamento das multas estipuladas.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, afirmou Moraes em sua decisão. “Portanto, é necessária a regularização do depósito feito pela X BRASIL INTERNET LTDA, para garantir o efetivo e integral cumprimento das multas”, completou o ministro.
A ordem de bloqueio foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais.
Com informações do Metrópoles
