PGR Recusa Pedido de Prisão de Eduardo Bolsonaro Feito por Deputados da Situação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrariamente ao pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), protocolado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ). O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (14/10).

No documento, Gonet sustenta que os parlamentares carecem de legitimidade processual para requerer tal medida. Ele cita o artigo 311 do Código de Processo Penal, que limita esse tipo de solicitação à polícia judiciária e ao Ministério Público. “De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, ressaltou o procurador-geral.

O pedido de prisão contra Eduardo Bolsonaro foi formulado após denúncia apresentada pela própria PGR, que acusa o deputado e o jornalista Paulo Figueiredo de coação. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que solicitou um parecer oficial sobre o assunto.

Além da prisão, os parlamentares também pediram o bloqueio de pagamentos de subsídios, cotas e verbas parlamentares do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, Gonet rejeitou essa solicitação, apontando que a Câmara dos Deputados já iniciou procedimentos internos para investigar as condutas atribuídas ao parlamentar.

“Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas de Deputado Federal — e acaso em seguida à deliberação da Casa legislativa nos procedimentos referidos — poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, concluiu Gonet.

Com isso, o caso segue aguardando novos desdobramentos jurídicos, enquanto permanece sob análise da Procuradoria-Geral da República e do STF.

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