Prefeito Marcílio Régio sanciona Lei do Auxílio Emergencial de R$ 2.500 em Goiana

O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, sancionou nesta terça-feira (15) a lei que institui o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 2.500 reais, destinado a famílias desabrigadas em decorrência das fortes chuvas registradas no município no mês de maio.

O benefício atenderá aproximadamente mil famílias que sofreram perdas materiais significativas provocadas pelas enchentes. A medida integra o conjunto de ações emergenciais adotadas pelo município para assistência à população atingida.

O ato de sanção ocorreu no gabinete do prefeito, com a presença de secretários municipais e vereadores, que reafirmaram apoio unânime à iniciativa. Durante o encontro, o prefeito agradeceu o empenho de toda a equipe envolvida no atendimento emergencial e destacou a importância da solidariedade institucional neste momento crítico.

“Este auxílio é a resposta concreta que Goiana dá às famílias que perderam tudo. Com responsabilidade e agilidade, transformamos em lei o compromisso de amparar quem mais precisa. Agradeço aos vereadores pelo apoio e à nossa equipe da Assistência Social pelo trabalho incansável no cadastramento e acolhimento das vítimas. Um decreto será editado para regulamentar a liberação dos recursos e garantir que o pagamento chegue o mais rápido possível a quem tem direito”, afirmou o prefeito Marcílio Régio.

As famílias beneficiárias foram cadastradas pela Defesa Civil Municipal em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, pasta comandada pela primeira-dama Ana Silveira. O levantamento considerou critérios de vulnerabilidade e danos comprovados, seguindo os parâmetros da Lei Municipal nº 2.581/2023, que regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da assistência social em situações de calamidade pública.

A sanção da lei municipal se alinha ao esforço do Governo de Pernambuco, que também aprovou auxílio emergencial de R$ 2.500 para famílias atingidas pelas chuvas em 27 municípios do estado, incluindo Goiana, conforme noticiado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pela imprensa local. No entanto, o auxílio sancionado agora pelo prefeito Marcílio é uma iniciativa própria do município, com recursos e cadastro locais, reforçando a autonomia da gestão municipal no enfrentamento da crise.

A próxima etapa será a edição de um decreto regulamentador pelo prefeito, que definirá os critérios operacionais para a liberação dos recursos e o cronograma de pagamento às famílias cadastradas. A expectativa é que o pagamento seja iniciado nos próximos dias, conforme a publicação do decreto no Diário Oficial do município.