- 14/08/2026
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Renan Santos propõe ajuste fiscal de R$ 1 trilhão e reformulação do Bolsa Família em plano de governo
O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de governo que aposta na síntese entre ajuste fiscal rigoroso e desenvolvimento nacional estratégico. O documento, que resume o chamado “Livro Amarelo” — compêndio programático de mais de 500 páginas elaborado por lideranças ligadas ao Movimento Brasil Livre (MBL) —, estabelece como meta transformar o Brasil em uma das cinco maiores potências econômicas globais nas próximas décadas. A premissa central é clara: “Não é possível transformar o Brasil sem antes colocar as contas públicas em ordem”.
Diferente de vertentes puramente liberais ou desenvolvimentistas tradicionais, a proposta defende que o obstáculo ao crescimento não é a escassez de recursos, mas a baixa produtividade, o desequilíbrio fiscal e instituições que desencorajam a eficiência. O texto enfatiza que o objetivo “não é um Estado menor, mas um Estado capaz de entregar resultados”, rejeitando privatizações indiscriminadas em favor de uma atuação estatal focada em setores de alto potencial competitivo, como terras raras, inteligência artificial e agronegócio de alta tecnologia.
Choque fiscal inspirado em Milei
A prioridade absoluta do plano é um amplo ajuste das contas públicas logo no início do mandato, tratado como pré-condição para qualquer outra política. Inspirado nas reformas do presidente argentino Javier Milei, o programa prevê uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para substituir o atual arcabouço fiscal. As medidas incluem reforma administrativa com fim de supersalários, revisão de emendas parlamentares, redução de benefícios tributários, desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação e desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. A estimativa é gerar economia superior a R$ 1 trilhão até 2031.
O ajuste é classificado como um “remédio amargo”, necessário para abrir espaço fiscal para investimentos em infraestrutura, tecnologia e segurança, além de permitir futura redução da carga tributária. A estratégia econômica troca a lógica da redistribuição permanente pela geração de riqueza, atribuindo o baixo crescimento brasileiro ao excesso de subsídios, complexidade tributária, insegurança jurídica e protecionismo.
Reformulação da assistência social e infraestrutura
Uma das mudanças mais controversas e significativas é a reformulação do Bolsa Família. O plano critica a expansão de transferências de renda e propõe substituir o modelo atual, para pessoas em idade economicamente ativa, pelas chamadas “Frentes Cidadãs”. Nesse sistema, os beneficiários receberiam remuneração condicionada à realização de atividades comunitárias, visando aproximar a política social do mercado de trabalho e combater o que o documento chama de “excesso de assistencialismo”.
Na infraestrutura, a meta é dobrar os investimentos, elevando-os de cerca de 2% para pelo menos 4% do PIB. O foco é a expansão ferroviária, modernização de rodovias, retomada de obras portuárias e aeroportuárias e ampliação da capacidade energética, com o intuito de reduzir o Custo Brasil e integrar as regiões nacionais. Adicionalmente, prevê-se a criação de Zonas Econômicas Especiais, especialmente no Norte e Nordeste, para atrair capital privado e desenvolver polos industriais baseados em vantagens comparativas locais.
Gestão por resultados e financiamento partidário
O plano inova ao propor a Lei de Responsabilidade Gerencial (LRG), análoga à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas voltada à qualidade da gestão. A LRG estabeleceria um Marco Gerencial Nacional com indicadores objetivos de educação, saúde, saneamento e integridade administrativa. Municípios com desempenho insuficiente poderiam sofrer intervenção gradual da União.
Vinculada a essa nova governança, há uma proposta de alteração no financiamento dos partidos políticos. Legendas que mantiverem gestores bem avaliados receberiam mais recursos dos fundos Partidário e Eleitoral, enquanto aquelas com administradores cassados ou mal avaliados teriam repasses reduzidos. O pacote inclui ainda reformas microeconômicas para simplificação regulatória, modernização trabalhista e financeira, reforçando que o Estado deve atuar como coordenador estratégico e indutor do crescimento, e não apenas como ente arrecadador ou provedor direto.
