- 07/11/2025
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STF Mantém Condenação de Bolsonaro e Aliados por Trama Golpista
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus envolvidos na ação penal relacionada à trama golpista. O colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas, recursos que buscavam evitar o início do cumprimento das penas em regime fechado.
Com um placar de 4 votos a 0, o julgamento virtual foi encerrado. Os votos foram proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux, que anteriormente havia votado pela absolvição de Bolsonaro, não participou do julgamento ao ser transferido para a Segunda Turma da Corte.
Prisão e Efeitos do Julgamento
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais condenados iniciarão o cumprimento das penas. A execução da sentença será determinada após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. Não há prazo definido para essa decisão.
Embora não tenham direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário, as defesas podem insistir em protocolar embargos infringentes. Para isso, seria necessário obter, no mínimo, dois votos pela absolvição – algo que não ocorreu, já que o placar inicial foi de 4 votos a 1 favoráveis à condenação.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar devido a investigações sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a pena definitiva seja executada, ele deverá começar a cumprir a sentença no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Porém, diante do estado de saúde do ex-presidente, sua defesa pode solicitar que ele permaneça em prisão domiciliar, como ocorreu com Fernando Collor em outro processo judicial.
Collor, condenado no âmbito da Operação Lava Jato, teve o direito de cumprir pena em casa sob monitoramento de tornozeleira eletrônica por razões médicas.
Perfil dos Condenados
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, outros réus também tiveram seus recursos negados:
– Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
– Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Os militares e delegados da Polícia Federal poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais do presídio da Papuda. Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e já cumpre sua pena em regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrônica.
