- 02/02/2023
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Telegram envia a Moraes comprovante de pagamento de multa no valor de R$ 1,2 milhão
A punição ocorreu após o aplicativo não ter bloqueado o canal do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG)
A defesa do Telegram comunicou na quarta-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a empresa efetuou o pagamento da multa de R$ 1,2 milhão imposta pelo magistrado. A punição ocorreu após o aplicativo não ter bloqueado o canal do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira
O montante ficará em conta judicial até a análise de um recurso movido contra a decisão de Moraes.
No recurso, a defesa do Telegram alegou que a multa foi “indevida, irregular, nula e desproporcional”. A empresa questionou tanto o mérito da decisão quanto o cálculo do valor a ser pago. Caso a multa não seja revogada, o aplicativo pede para que ela seja diminuída para R$ 20 mil ou R$ 50 mil — dependendo da fórmula do cálculo.
Se os pedidos foram negados por Moraes, o Telegram quer que a questão seja analisada pela Primeira Turma ou pelo plenário do STF.
Um dos pontos questionados foi a decisão de Moraes de liberar as contas de Nikolas Ferreira em seis aplicativos, entre eles o Telegram. A decisão foi assinada no dia 24, mas divulgada no dia 26. A multa, por sua vez, foi imposta no dia 25.
Para o Telegram, há um “comportamento contraditório”, já que a determinação levaria à “perda do objeto da decisão anterior que determina o bloqueio do canal”.
Além disso, a empresa considerou que a multa “foi calculada de forma equivocada e é irregular e excessiva”, porque foram derrubados quatro dos cinco canais alvos da mesma decisão. O aplicativo também disse que só foi notificado da determinação três dias depois, e que por isso o cálculo dos dias de descumprimento é menor do que o estipulado.
O Telegram afirmou ainda que “não tem nenhum interesse ou ganho em proteger usuários que incorram em práticas eventualmente consideradas ilícitas” e que vem cooperando amplamente com diversos tribunais e autoridades brasileiras”.
Agência O Globo
