Escândalo em Goiana: MP suspende compra milionária de material didático sob suspeita de irregularidade

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito interino de Goiana, Eduardo Batista, a suspensão imediata de uma polêmica compra de livros e materiais didáticos no valor de R$ 21,2 milhões. A aquisição foi realizada sem processo licitatório e está sob forte suspeita de irregularidade. A notificação foi emitida faltando apenas dez dias para o fim do mandato interino, que antecede a posse do prefeito eleito Marcílio Régio, programada para o dia 30 de junho.

A promotora Patrícia Ramalho afirmou que a despesa é incompatível com o contexto de transição de governo e que não há amparo legal para a inexigibilidade de licitação neste caso. Além disso, a recomendação inclui a proibição de qualquer pagamento relacionado ao contrato já firmado. Segundo a representante do MPPE, a medida é necessária para evitar prejuízos ao erário e garantir transparência na gestão pública.

A denúncia foi apresentada ao Ministério Público pela equipe jurídica do prefeito eleito, que acusa o atual gestor de adotar uma “política de terra arrasada”. Para os representantes de Marcílio Régio, a contratação comprometeria seriamente a governabilidade da nova administração, além de gerar um impacto financeiro negativo para os cofres municipais. A ação levanta questionamentos sobre a motivação por trás da compra milionária, especialmente considerando o curto período antes da transição.

O caso amplia o debate sobre a responsabilidade fiscal e a ética nas gestões públicas em fase de transição. Com a decisão do MPPE, a prefeitura de Goiana agora enfrenta pressão para esclarecer os fatos e cumprir as exigências legais, evitando assim novos desdobramentos judiciais.

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