- 12/06/2026
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Itambé: Deputado Federal Guilherme Uchoa Jr. propõe título de Capital Nacional da Maçonaria
De autoria do Deputado Federal Guilherme Uchoa Jr. (PSD/PR) o Projeto de Lei PL 2611/2026 Confere ao Município de Itambé, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Maçonaria, em razão de sua relevância histórica na formação e difusão das primeiras manifestações maçônicas no Brasil.
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem por finalidade conferir ao Município de Itambé, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Maçonaria, em reconhecimento à sua expressiva relevância histórica no processo de formação, difusão e consolidação das primeiras manifestações organizadas da maçonaria em território brasileiro.
A proposição encontra fundamento no art. 2º, inciso IV, da Lei nº 14.959, de 4 de setembro de 2024, que autoriza a concessão de título de Capital Nacional aos Municípios que tenham sido palco de acontecimento histórico de excepcional relevância.
No caso em análise, destaca-se a tradição histórica vinculada ao denominado Areópago de Itambé, cuja origem remonta ao final do século XVIII, mais precisamente ao ano de 1796, estando associado à atuação do naturalista, intelectual e revolucionário pernambucano Manuel Arruda Câmara, figura historicamente vinculada à disseminação das ideias iluministas no Brasil colonial.
A historiografia especializada reconhece que Pernambuco exerceu papel central na introdução das ideias liberais, republicanas e maçônicas no País, especialmente durante o período que antecedeu movimentos como a Revolução Pernambucana de 1817 e a Confederação do Equador de 1824. Nesse contexto, o Areópago de Itambé é frequentemente apontado como um dos mais antigos núcleos organizados associados à circulação dessas ideias em território nacional.
Autores como Francisco Augusto Pereira da Costa, Mário Melo e Oliveira Lima registram a relevância histórica de Pernambuco como importante centro irradiador do pensamento liberal e das sociedades discretas no período colonial e imperial. Da mesma forma, estudos historiográficos sobre a maçonaria brasileira frequentemente associam o Areópago de Itambé às primeiras estruturas organizadas influenciadas pelos ideais maçônicos e iluministas então difundidos na Europa
Conforme registra parte da literatura histórica, o Areópago de Itambé funcionava como espaço de debates políticos, filosóficos e científicos, reunindo intelectuais, proprietários rurais, religiosos e lideranças regionais comprometidos com a circulação de ideias ligadas à liberdade, igualdade, fraternidade e emancipação política. Em razão do contexto repressivo do período colonial, tais articulações frequentemente ocorriam sob a forma de academias, sociedades literárias ou associações discretas.
A relevância histórica do Município de Itambé no contexto da maçonaria brasileira ultrapassou o campo acadêmico e passou a ser formalmente reconhecida em diferentes esferas institucionais.
No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aprovou o Projeto de Resolução nº 3628/2022, conferindo ao Município de Itambé o título de “Cidade Berço Nacional da Maçonaria”, consolidando o reconhecimento institucional da importância histórica local.
No plano municipal, a Lei Municipal nº 1.836, de 2019, instituiu o “Dia Municipal do Areópago”, celebrado anualmente em 6 de março, em homenagem à tradição histórica associada às primeiras manifestações maçônicas vinculadas ao Município.
Além disso, permanece em funcionamento no Município a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Simbólica Areópago de Itambé nº 17, vinculada ao Grande Oriente Independente de Pernambuco (GOIPE), integrante da Confederação Maçônica do Brasil (COMAB), preservando e difundindo a memória histórica do Areópago e das tradições maçônicas locais.
Importa destacar que, embora existam debates historiográficos acerca da precedência absoluta da primeira loja maçônica brasileira, há amplo reconhecimento histórico de que o Areópago de Itambé figura entre os mais antigos e relevantes núcleos ligados à introdução e difusão da maçonaria no Brasil, circunstância plenamente compatível com o critério de acontecimento histórico de excepcional relevância previsto na Lei nº 14.959/2024.
A outorga do título de Capital Nacional da Maçonaria ao Município de Itambé representa medida de relevante interesse público e cultural, contribuindo para a valorização do patrimônio histórico brasileiro, para a preservação da memória política e intelectual nacional e para o fortalecimento do turismo histórico e cultural na região.
Além disso, a iniciativa promove o reconhecimento institucional da contribuição histórica de Pernambuco e do Município de Itambé na difusão de ideias que influenciaram importantes movimentos políticos, sociais e emancipatórios da história brasileira.
Diante do exposto, considerando a sólida fundamentação histórica, cultural e institucional da matéria, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposição.
Deputado Guilherme Uchoa – PSD/PE.
